Por Pamella Oliveira
Liderança Agente MUDA, advogada, fundadora e presidente da OSC Pretas Ruas.
No Brasil, estima-se que as mulheres representem entre 15% a 20% da população em situação de rua. No entanto, esse número pode ser ainda maior, uma vez que muitas dessas mulheres permanecem invisíveis nas estatísticas oficiais. Elas frequentemente evitam se expor a situações de risco, buscando refúgio em locais menos visíveis, longe dos grandes centros urbanos e áreas de grande circulação. Essa invisibilidade resulta em uma perigosa negligência por parte da sociedade e do Estado, que deixam de reconhecer a urgência de criar mecanismos de apoio e estratégias eficazes para ajudá-las a superar essa dura realidade.
As desigualdades de raça e gênero no Brasil são estruturais, funcionando como sistemas que mantêm privilégios para certos grupos enquanto marginalizam outros, privando-os de seus direitos fundamentais. Mesmo após 136 anos da abolição da escravidão, a raça continua a ser o principal fator determinante das desigualdades no país. O Brasil enfrenta uma verdadeira necropolítica, que decide sistematicamente que os corpos negros devem ser deixados à própria sorte. Isso se evidencia na população em situação de rua, no epistemicídio, no encarceramento em massa, no perfilamento racial, no genocídio da juventude negra, nas dificuldades de acesso à moradia e na violência de gênero.
O fenômeno das mulheres em situação de rua é um problema social complexo e multifacetado que exige atenção e políticas públicas específicas. A interseccionalidade de gênero, raça, classe social e outras identidades marginalizadas torna a experiência dessas mulheres ainda mais desafiadora e invisibilizada.
A vida nas ruas expõe essas mulheres a uma série de riscos, violações de direitos e violências, além da exclusão social. Elas enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos, como documentos, serviços públicos e oportunidades de trabalho e renda. Para enfrentar essa situação, é fundamental implementar políticas públicas que garantam o acesso a serviços essenciais, combatam a violência de gênero, promovam a inclusão social, valorizem a perspectiva de gênero e fortaleçam as redes de apoio. Além disso, precisamos de campanhas de sensibilização que promovam a humanização dos corpos em situação de rua.
Abordar essa questão com urgência, compromisso e cuidado é fundamental. Não podemos continuar desumanizando as mulheres que vivem nas ruas, ignorando suas necessidades e direitos. É hora de agir para garantir que todas tenham a dignidade e o apoio que necessitam. A violência contra as mulheres em situação de rua é uma ferida aberta em nossa sociedade, que exige uma reflexão profunda e ações imediatas. Como podemos almejar uma sociedade justa e igualitária se negligenciamos as necessidades mais básicas das mulheres que menstruam nas ruas, são vítimas de violência diariamente e lutam pela sobrevivência, pelo direito de maternar e pela proteção de seus filhos?
Em 2022, 40% dos casos de violência notificados envolveram mulheres em situação de rua. Esse dado é alarmante, pois essas mulheres enfrentam grandes dificuldades para acessar espaços onde possam solicitar apoio e realizar denúncias, e, infelizmente, muitos casos permanecem subnotificados. Isso destaca a extrema vulnerabilidade dessas mulheres, que enfrentam violência constante em múltiplas esferas: verbal, física, patrimonial, sexual e psicológica, tanto nas ruas quanto em abrigos e ocupações. A vida nas ruas não se resume a uma luta por comida ou abrigo; é uma batalha constante por dignidade, uma dignidade que lhes é sistematicamente negada. Em vez de garantir direitos, a sociedade parece oferecer um banquete de negligência e indiferença.
Menstruar nas calçadas é um exemplo claro dessa desumanização. Como podemos aceitar que mulheres passem por um processo tão natural e íntimo de forma tão degradante, sem acesso a produtos de higiene, banheiros, água, privacidade e cuidado integral? Essa situação não é apenas uma questão de saúde pública, mas um reflexo brutal da falta de empatia e da dificuldade de acesso das mulheres em situação de rua às políticas públicas que existem para mulheres no Brasil.
A herança violenta do nosso passado ecoa nas políticas públicas e nas práticas sociais, colocando as mulheres em situação de rua em uma posição de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Elas são vistas como um problema a ser contido, e não como seres humanos com direitos e necessidades.
Nesse contexto, devemos nos perguntar: como podemos continuar a pensar soluções que não incluem pessoas e mulheres em situação de rua? Como podemos construir uma sociedade melhor se deixamos pessoas em situação de rua à própria sorte, enfrentando violências e exclusões sociais que lhes roubam a humanidade?
Devemos questionar também as barreiras que impedem essas mulheres de acessar a Justiça, muitas vezes a ausência de um endereço fixo impede a garantia de medida protetiva. É essencial que as políticas públicas sejam inclusivas e pensadas para atender às necessidades específicas das mulheres em situação de rua, garantindo que elas possam viver com dignidade e segurança.
A luta contra a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva. Precisamos todos os dias, entender que é um problema nosso transformar a realidade das mulheres em situação de rua. A construção de uma sociedade justa e igualitária só será possível quando garantirmos que todas as mulheres, independentemente de sua condição, tenham assegurados seus direitos mais básicos. A sociedade que almejamos não pode continuar a desumanizar as mulheres que vivem nas ruas; pelo contrário, deve ser construída com base no respeito e no compromisso com a dignidade de todas as pessoas.
